Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.
A AGRO.GES – Sociedade de Estudos e Projetos, Lda., com sede na Avenida da república, nº 412, freguesia de Cascais, com o código postal 2750-475 Cascais, pessoa coletiva e fiscal nº 502 467 380, (adiante designada apenas por “AGRO.GES”) é uma Sociedade por Quotas que se dedica essencialmente à prestação de serviços de consultadoria nos domínios agrícola, florestal, agroindustrial e de desenvolvimento rural, designadamente: a elaboração e execução de estudos, projetos, consultoria e pareceres, encomendados por entidades nacionais ou estrangeiras; a elaboração e acompanhamento de projetos de investimento; a elaboração e acompanhamento de candidaturas aos apoios públicos em vigor; a organização de seminários; a avaliação imobiliária; a elaboração e execução de projetos piloto e de demonstração, e de projetos de investigação e similares.
No âmbito da sua atividade, a AGRO.GES recolhe dados pessoais junto dos seus titulares, quer presencialmente, quer remotamente, assegurando que o respetivo tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a AGRO.GES se encontra sujeita.
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios titulares ou seus representantes legais mediante o preenchimento de formulários, envio de e-mails, entrega de documentação vária (tanto em suporte de papel como em formato digital) ou, ainda, dados pessoais que resultam das relações de trabalho que a AGRO.GES estabelece com os seus clientes, incluindo dados que chegam através da utilização dos canais digitais da AGRO.GES a que o titular aceda, nomeadamente, os acessos ao Website da AGRO.GES, Facebook, Linkedin, etc.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a AGRO.GES, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados que tem em sua posse.
DADOS TRATADOS PELA AGRO.GES
O que são dados pessoais?
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Quem são os titulares de dados pessoais?
Os titulares dos dados pessoais são os Clientes, bem como Parceiros, Colaboradores, ou pessoas singulares a quem os dados digam respeito e que usufruam dos serviços da AGRO.GES, com esta colaborem ou entrem em relação, em qualquer contacto tido com a AGRO.GES.
Quais são os dados pessoais?
Correspondem a todos os dados necessários para a relação com os Clientes e outras com esta conexas que são fornecidos pelos próprios titulares ou pelos seus representantes legais, nomeadamente mediante o preenchimento de formulários, envio de e-mails, ou, ainda, os dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, como sejam as informações prestadas pelos clientes no âmbito das consultas ou trabalhos que entendam efetuar com a AGRO.GES.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos pela AGRO.GES são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
- A prestação de serviços de consultadoria, na prossecução do objeto social da AGRO.GES;
- Comunicação de natureza administrativa;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gestão financeira e económica da AGRO.GES;
- Elaboração de acompanhamento de candidaturas aos apoios públicos em vigor;
- Registo histórico da atividade da AGRO.GES, nomeadamente a manutenção de um currículo atualizado dos trabalhos realizados;
- Gestão de recursos humanos;
- Participação em Seminários;
- Elaboração de relatórios e apresentações;
- Envio de uma newsletter e de outras informações comerciais;
- Envio regular de informação sobre acontecimentos relevantes no sector onde a AGRO.GES opera;
- Publicitação das atividades da AGROGES;
- Gestão de redes sociais (Instagram, Facebook, etc.);
- A adoção de meios e procedimentos de segurança das pessoas e bens; esta finalidade pode implicar, em determinados casos, a recolha de imagens no contexto da videovigilância.
Ressalve-se que as finalidades aqui elencadas não serão as únicas, podendo outras derivar destas na medida do possível. Se existir uma nova finalidade independente das anteriores a AGRO.GES informará, caso a caso, o titular no momento da recolha dos dados pessoais.
FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A AGRO.GES apenas tratará dados pessoais na medida em que o tratamento for lícito e necessário. O tratamento de dados pessoais só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
Consentimento:
Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento prévio, expresso, por escrito, oralmente (após ratificação, quando necessário), ou através da validação de uma opção, se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas referidas acima.
Cumprimento de obrigações contratuais e diligências pré-contratuais:
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações contratuais no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, como por exemplo para a execução de um trabalho, resposta a uma consulta, ou a preparação de uma proposta de serviços.
Cumprimento de obrigações jurídicas:
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a AGRO.GES esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
Interesse legítimo:
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da AGRO.GES ou de terceiros (como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço) e quando os motivos da AGRO.GES para a sua utilização devam prevalecer sobre os direitos de proteção de dados.
Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular:
O tratamento de dados pessoais também deverá ser considerado lícito quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular. Em princípio, o tratamento de dados pessoais com base no interesse vital de outra pessoa singular só pode ter lugar quando o tratamento não se puder basear manifestamente noutro fundamento jurídico. Alguns tipos de tratamento podem servir tanto importantes interesses públicos como interesses vitais do titular dos dados, por exemplo, se o tratamento for necessário para fins humanitários.
Exercício de funções de interesse público:
Quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público, ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
COMUNICAÇÃO DE DADOS E SUBCONTRATANTES
A AGRO.GES não transmitirá dados pessoais a terceiros, exceto nas condições em que se verifique, pelo menos uma das seguintes situações:
- tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular;
- a comunicação seja necessária para a execução de um contrato em que o titular seja parte;
- a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
- a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.
A AGRO.GES está obrigada por lei a comunicar dados pessoais do seus clientes e colaboradores às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade, e a outras autoridades públicas/entidades oficiais (tais como o Ministério da Agricultura e sues organismos, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social, etc.).
Por último, a AGRO.GES pode recorrer, no exercício da sua atividade, a prestadores de serviços que poderão ter acesso a dados pessoais. Os referidos prestadores de serviços/subcontratantes tratarão os dados pessoais fornecidos exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela AGRO.GES e, em observância das instruções por esta transmitidas.
A AGRO.GES assegura que, nestas circunstâncias, adota todas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratantes são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias de segurança de informação. Estas entidades garantem, ainda, o cumprimento da legislação aplicável em matéria de confidencialidade, privacidade e proteção dos dados dos Titulares, incluindo no que ao exercício de direitos dos mesmos diga respeito.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pela AGRO.GES manter-se-á enquanto os dados forem necessários para a relação estabelecida com os seus titulares. Terminada a relação, a AGRO.GES manterá os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida e/ou pelos prazos legais obrigatórios, ou até que os direitos e deveres emergentes dessa relação prescrevam, nos termos da lei.
DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da lei aplicável, aos Titulares dos dados pessoais assistem os seguintes direitos:
- Direito de Informação, que consiste no direito dos Titulares em serem informados pela AGRO.GES, sobre todos os aspetos relativos à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente sobre: (i) as finalidades do tratamento dos seus dados, (ii) a quem podem os mesmos ser comunicados, (iii) quais os direitos que lhes assistem e (iv) em que condições os podem exercer, bem como (v) quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente no âmbito da relação estabelecida com a AGRO.GES, de forma clara, concisa e transparente;
- Direito de Acesso, que consiste no direito dos Titulares de acederem aos dados pessoais que tenham sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
- Direito de Retificação, que consiste no direito dos Titulares de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da AGRO.GES;
- Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Titulares de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da AGRO.GES quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de conservação que por lei se apliquem e legitimem o respetivo tratamento;
- Direito de Oposição, que consiste no direito dos Titulares de se oporem, a seu pedido e gratuitamente, nomeadamente ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
- Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Titulares de receberem os seus dados pessoais fornecidos à AGRO.GES, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
- Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Titulares têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à AGRO.GES a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à AGRO.GES verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a AGRO.GES já não precise dos dados pessoais do Titular para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito à Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito a apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício de qualquer dos seus direitos é garantido ao Titular mediante pedido por escrito dirigido à AGRO.GES, remetido por correio registado para:
AGRO.GES – Sociedade de Estudos e Projetos, Lda.
Avenida da república, nº 412
2750-475 Cascais
Ou, alternativamente, através do seguinte endereço eletrónico: privacidade@agroges.pt
A disponibilização de dados incorretos, ou inexatos, é da exclusiva responsabilidade do titular dos dados.
CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A AGRO.GES procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do seu Website, também designado por Canais Digitais, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais aos titulares que os utilizem e que através deles forneçam dados pessoais.
O Website propriedade da AGRO.GES é o seguinte: http://www.agroges.pt
Assim, foram adotadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela AGRO.GES, o Titular/Utilizador dos Canais Digitais deverá guardar segredo dos códigos de acesso que eventualmente detenha, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular dos dispositivos móveis, manter e conservar o dispositivo no qual aceda aos Canais Digitais em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.
A AGRO.GES utiliza nos seus Canais Digitais “cookies”, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante guardados no dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone, tablet ou outro) e carregados pelo navegador de internet (browser) quando um site é visitado pelo Titular/Utilizador, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham, e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizados para reconhecimento do Titular/Utilizador.
Os “cookies” utilizados pela AGRO.GES respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
As informações armazenadas nos “cookies” aqui mencionados são usadas exclusivamente pela AGRO.GES, com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas. Os websites utilizam o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em:
https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage#gajs e https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/
O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não estejam disponíveis para utilização.
Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes do website da AGRO.GES ou poderá a navegação ficar menos eficaz.
Estes Canais Digitais podem conter ligações a outros websites sobre os quais a AGRO.GES não exerce qualquer controlo, nem é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros websites é feita unicamente como referência informativa e sem vinculação ou responsabilidade pelos conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos. A AGRO.GES reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação que considerar inapropriada, sendo este critério da sua exclusiva responsabilidade. O conteúdo dos Canais Digitais propriedade da AGRO.GES não pode ser total ou parcialmente integrado na estrutura de qualquer outro website sem a expressa autorização da AGRO.GES.
No desenvolvimento da sua oferta de prestação de serviços, a AGRO.GES recorre, também, a plataformas digitais de terceiros, como é o caso das plataformas “WordPress”, “Mailchimp”, e redes sociais (Facebook, Linkedin, Instagram, etc.) Os prestadores destes serviços de software são considerados subcontratantes em matéria de proteção de dados e, por isso, tratados no capítulo sobre os mesmos. Para mais informações, o Titular/Utilizador deverá tomar conhecimento das Politicas de Privacidade das respetivas plataformas, as quais vinculam os respetivos proprietários e não a AGRO.GES.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO E CONFIDENCIALIDADE
A AGRO.GES assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.
Para o efeito, a AGRO.GES adota diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Tais medidas incluem, designadamente, o seguinte:
- a proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;
- a monitorização regular dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detetar o uso indevido de dados pessoais.
Acresce que a AGRO.GES exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.
A AGRO.GES está igualmente empenhada em manter a confidencialidade da sua informação, pelo que não distribuí nem disponibiliza comercialmente a sua informação pessoal a qualquer parceiro.
Todos os colaboradores estão abrangidos por um acordo de confidencialidade ou sujeitos a regras de confidencialidade, no âmbito da relação laboral com a AGRO.GES, relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito do exercício da sua atividade, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
ALTERAÇÕES
A AGRO.GES reserva-se o direito de alterar esta política periodicamente. A data da última modificação é a indicada no final deste documento. Se a AGRO.GES fizer alterações a esta política e à forma como utiliza os dados pessoais do Titular dos dados, será fornecida uma versão atualizada através da publicação no website da AGRO.GES.
Data da última atualização: 25/05/2018