Análise do impacto do PEPAC sobre os apoios directos aos rendimentos dos produtores de bovinos de carne em extensivo em Portugal Continental

Introdução

Foi de 21,2 mil o número de explorações agrícolas beneficiárias dos pagamentos do IFAP que, em 2020, criavam bovinos de carne em extensivo, cujo número de vacas aleitantes atingiu os 357 mil, que se distribuíram regionalmente do seguinte modo: 11% no Entre Douro e Minho (EDM), 3% em Trás-os-Montes (TM), 8% na Beira Interior (BI), 2% na Beira Litoral (BL), 8% no Ribatejo e Oeste (RO), 69% no Alentejo (ALE) e 1% no Algarve (ALG).

Nesse mesmo ano, cerca de 5% total de vacas aleitantes pertenciam a explorações produtoras de bovinos de carne em extensivo com menos de 5 hectares de superfície agrícola utilizada (SAU), 8% a explorações com uma SAU entre os 5 e os 20 hectares, 16% a explorações com uma SAU entre 20 e 100 hectares e 72% a explorações com uma SAU superior a 100 hectares.

No que diz respeito às orientações produtivas economicamente dominantes (OTE) mais representativas das explorações agrícolas produtoras de bovinos de carne em extensivo, em 2020, as 357 mil vacas aleitantes em causa repartiam-se do seguinte modo:

• 57% criadas em explorações pertencentes à OTE – Bovinos Extensivos;
• 15% criadas em explorações pertencentes à OTE – Mistas Agropecuárias;
• 28% criadas em explorações pertencentes a outras OTE.

Vai ser com base no conjunto das explorações pertencentes a estas duas OTE, que representam cerca de 15% do número total explorações produtoras de bovinos de carne em extensivo e de 62% da totalidade das vacas, em 2020, que se procedeu, no âmbito de um estudo elaborado pela AGROGES, à análise do impacto do PEPAC sobre os apoios directos ao rendimento dos produtores em causa, que constitui o objectivo deste nosso artigo.

Na análise realizada, foram as seguintes as medidas do 1º Pilar da PAC por nós consideradas como Apoios directos aos rendimentos (ADR) dos produtores: Pagamento base (PB); Pagamento redistributivo (PR), Pagamentos ligados à produção (PLP) e Pagamento greening (PG).

Em teoria poder-se-á contestar a inclusão do PG no cálculo dos ADR, mas, em nossa opinião, tais pagamentos funcionaram desde o início como verdadeiros apoios ao rendimento dos produtores. A não inclusão do Prémio aos jovens agricultores e dos Apoios à pequena agricultura, justifica-se pela importância marginal que assumem no contexto deste tipo de produtores.

Principais características das explorações agrícolas produtoras de bovinos de carne em extensivo

A partir dos dados do IFAP, disponibilizados pelo GPP, procedeu-se à caracterização das explorações produtoras de bovinos de carne em extensivo, das duas OTE mais representativas, classificadas de acordo com as respectivas classes de SAU e localização.

Dos Quadros 1 e 2 constam algumas características das explorações agrícolas produtoras de bovinos de carne em extensivo em 2020, das quais importa destacar os seguintes aspectos.

Primeiro, que o número médio de vacas aleitantes, era, em 2020, de cerca de 20, número este que atingia 14 vacas na classe de área de 20 a 100 ha e 119 nas explorações com mais de 100 ha. Era, apenas, nas regiões do RO e ALE, que estes valores eram superiores à média do Continente com, respectivamente, 25 e 77 vacas aleitantes por exploração.

Segundo, o número médio de vacas aleitante por hectare de superfície forrageira total era, em 2020, de 0,3, encabeçamento este idêntico para quase todas as Classes de SAU e Regiões agrícolas.

Terceiro, que, em média, a superfície forrageira total representava cerca de 92% da totalidade da superfície potencialmente elegível, percentagem esta que era, em 2020, muito elevada para todas as classes de SAU e regiões agrícolas.

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Francisco Avillez
Professor Catedrático Emérito do ISA, UL e Coordenador Científico da AGROGES

Gonçalo Vale
Colaborador Técnico da AGROGES