A pequena e a grande agricultura em Portugal Continental: quem irá ganhar com a Reforma da PAC pós 2020?

1. Introdução

Num anterior artigo debrucei-me sobre os potenciais ganhos ou perdas de rendimento das diferentes regiões agrícolas de Portugal Continental no contexto de dois cenários alternativos de Reforma da PAC pós 2020.

O objetivo deste meu novo artigo é o de analisar quais serão os potenciais ganhos ou perdas de rendimento das explorações agrícolas de Portugal Continental, classificadas de acordo com a sua dimensão física, em consequência da evolução previsível dos PDP do 1º Pilar da PAC.

Para o efeito, começarei por identificar e caracterizar as explorações agrícolas de Portugal Continental de acordo com as respectivas classes de SAU (Ponto 2), apresentarei de seguida dois hipotéticos cenários alternativos de evolução futura dos PDP do 1º Pilar (Ponto 3) e, por último, irei analisar os impactos esperados sobre os rendimentos das explorações agrícolas de menor e maior dimensão física (Ponto 4), seguido da conclusão (Ponto 5).

2. Identificação e caracterização das explorações agrícolas de acordo com as respectivas classes de SAU

Para se proceder à análise dos impactos económicos da Reforma da PAC, a AGRO.GES identificou e caracterizou cerca de 2.000 explorações-tipo a partir dos dados de 2018 do IFAP disponibilizados pelo GPP, os quais são desagregados em cinco classes de SAU:

• as explorações agrícolas com SAU menor 5 hectares, que designamos por muito pequenas (MP) explorações;
• as explorações agrícolas cuja SAU varia entre os 5 e os 25 hectares, que designamos por pequenas (P) explorações;
• as explorações agrícolas com uma SAU entre os 25 e os 200 hectares, que designamos por médias (M) explorações;
• as explorações agrícolas com uma SAU entre 200 e 1.000 hectares que designamos por grandes (G) explorações;
• as explorações agrícolas com uma SAU maior do que 1.000 hectares, que designaremos por muito grandes (MG) explorações agrícolas.

Do Quadro 1 constam os dados relativos à importância assumida, para os diferentes tipos de explorações agrícolas em causa, pela Superfície Agrícola Utilizada (SAU), a Superfície Potencialmente Elegível (SPE), o número de direitos ao Pagamento Base, o Valor da Produção Padrão (VPP) e os Pagamentos Directos aos Produtores (PDP), de cuja análise sobressaem as enormes diferenças existentes entre as pequenas e grandes agriculturas de Portugal Continental.

No Quadro 2 vêm resumidos diferentes indicadores de natureza estrutural (SAU por Exp e SPE em percentagem da SAU), produtiva (VPP por SAU e por Exp) e de dependência da PAC (PDP do 1º Pilar por Exp e por SAU e em percentagem do total dos VPP e dos PDP).

Também neste caso são notórias as diferenças entre as diferentes classes de SAU, as quais refletem, no essencial, quer as diferenças de dimensão física e económica, quer os diferentes níveis de apoio historicamente associados com os respectivos sistemas de ocupação cultural e efectivos pecuários.

3. Cenários alternativos de evolução da PAC pós-2020

Para se proceder à análise do impacto regional dos PDP do 1º Pilar, estabeleceram-se os dois seguintes cenários:

• um cenário minimalista, baseado num conjunto de intervenções que privilegiem, quase exclusivamente, a procura de uma maior equidade na distribuição dos apoios ao rendimento dos produtores;
• um cenário maximalista, baseado num conjunto de intervenções que visam, não só uma maior equidade na distribuição dos apoios ao rendimento dos produtores, como também, um reforço do grau de resiliência e de autoabastecimento das fileiras produtivas mais fragilizadas pela aplicação de uma “flat rate” e, ainda, uma maior sustentabilidade ambiental e climática.

O Cenário Minimalista caracteriza-se, no essencial, por:

• uma convergência externa da qual resultará um acréscimo de 5,5% a atribuir em Portugal ao conjunto das verbas do 1º Pilar;
• uma opção por não se proceder a transferências de verbas entre Pilares;
• uma convergência interna total do PB de forma a que se atinja uma “flat rate” até 2026;
• uma não aplicação do “capping”, com uma atribuição ao PR de uma verba de 10% do valor global dos PDP do 1º Pilar;
• uma opção por uma aplicação do PR apenas às explorações agrícolas muito pequenas e pequenas;
• ligeiras alterações nas verbas atribuídas ao Regime da Pequena Agricultura (RPA) e às Ajudas aos Jovens Agricultores (AJA), decorrentes de recentes decisões de âmbito nacional;
• uma manutenção da composição e nível dos apoios actualmente em vigor do sistema de pagamentos ligados à produção (PLP);
• uma eliminação dos pagamentos greeninge a sua substituição por Pagamentos Eco-regime de tipo “top up” e com um âmbito de aplicação geral, cuja verba total corresponderá a 20% do valor total dos PDP do 1º Pilar.

O Cenário Maximalista difere do anterior, quer quanto à composição e nível de apoios do sistema de PLP, quer quanto ao âmbito de aplicação do sistema de Pagamentos Eco-regime, quer quanto a uma opção por transferências de verbas do 2º para o 1º Pilar.

No que se refere ao sistema de PLP, as intervenções levadas em consideração são as seguintes:

• reforço das ajudas à produção do arroz e do leite;
• manutenção dos apoios à produção do tomate para indústria e de ovinos e caprinos;
• redução dos prémios às vacas aleitantes;
• introdução de ajudas à produção dos cereais de inverno e do milho.

No que diz respeito ao sistema de Pagamentos Eco-regime do tipo “top up” e de âmbito de aplicação específico, foram levados em consideração:

• um pagamento aos bovinos de leite, como forma de remuneração dos serviços que venham a ser prestados no âmbito da mitigação das emissões de GEE;
• um pagamento ao arroz, como forma de remuneração dos serviços que venham a ser prestados no âmbito da preservação (ou restauro) da biodiversidade;
• um pagamento às culturas temporárias anuais, como forma de remuneração dos serviços que venham a ser prestados através das práticas da agricultura de conservação (ou regenerativa) orientadas para o sequestro de CO2.

Por último, em relação às transferências de verbas entre pilares, admite-se uma transferência de 15% das verbas do 2º para o 1º Pilar, o que irá possibilitar o reforço previsto nos PLP e nos Pagamentos Eco-regime.

4. Impactos sobre os rendimentos das explorações em função da sua dimensão

De acordo com as nossas estimativas, vão ser as Muito Pequenas explorações que, em média, mais irão beneficiar das alterações previstas nos PDP do 1º Pilar em qualquer um dos dois cenários, com ganhos acumulados, entre 2018 e 2026, de +40,6 e +68,0%, respectivamente (Quadro 3).

Para as alterações previstas para o Cenário Minimalista, o segundo grupo de explorações mais beneficiadas entre 2018 e 2026, irá ser o das Muito Grandes explorações (+31,2%), posição que irá ser ocupada pelas Pequenas explorações agrícolas (+45,8%) no caso do Cenário Maximalista.

O único grupo de explorações com uma variação acumulada negativa durante o período em causa, irá ser o das Médias explorações para o Cenário Minimalista (-3,6%), sendo de prever para as Grandes explorações ganhos (+5,8%) bastante inferiores aos da média do Continente (+10,2%). As nossas previsões levam-nos a concluir que, no caso do Cenário Maximalista, as Médias explorações irão, também, beneficiar de ganhos (+11,4%), os quais irão, no entanto, ser claramente inferiores à média do Continente (+26,5%), o mesmo se podendo concluir em relação às Grandes explorações agrícolas (+14,2%).

São dois os factores explicativos das variações anteriormente previstas:

• as alterações previstas nos valores unitários dos PDP (€/ha) do 1º Pilar (Quadro 4);
• as variações previstas nas áreas beneficiadas pelo PB com o fim do modelo histórico de atribuição de direitos, do qual se admite vir a resultar um aumento das áreas correspondentes ao actual número de direitos para as superfícies potencialmente elegíveis dos diferentes grupos de explorações (Quadro 5).

As diferenças muito significativas entre as superfícies agrícolas médias (ha/exp) que caracterizam os diferentes grupos de explorações (Quadro 2) justificam as enormes desigualdades, em valor absoluto, das variações esperadas para os PDP do 1º Pilar nas diferentes explorações que integram as cinco classes de SAU (Quadro 6), desigualdades estas que são bastante menos significativas quando a comparação é feita com base nos valores dos PDP do 1º Pilar por UTA (Quadro 7).

5. Conclusão

De acordo com o anteriormente exposto é possível concluir que as alterações previstas no contexto dos dois cenários alternativos hipotéticos de reforma da PAC apresentados para o período pós-2020, vão ser globalmente favoráveis para o conjunto das explorações agrícolas de Portugal Continental, com impactos relativamente mais favoráveis para as Muito Pequenas e Pequenas explorações agrícolas, os quais são, no entanto, extensivos à quase totalidade das classes de SAU analisadas, com especial relevo para o caso das Muito Grandes explorações e que devido aos relativamente reduzidos PDP/ha de SAU irão necessariamente beneficiar o estabelecimento de uma “flat rate” até 2026.

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Francisco Avillez
PROFESSOR CATEDRÁTICO EMÉRITO
COORDENADOR CIENTÍFICO DA AGRO.GES