Evolução económica da Agricultura Portuguesa nas últimas seis décadas

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1. Introdução

Desde o final dos anos 70 do século XX quando iniciei a minha carreira de docente na área de economia agrária do ISA, da então UL, que dediquei grande parte da minha investigação à análise do comportamento económico do sector agrícola nacional.

São testemunha disso os inúmeros artigos e a meia dúzia de livros, de que fui autor ou coautor, que foram sendo publicados desde 1982 até 2024.

O que é comum, no essencial, à maioria destes textos é a análise das principais relações entre a evolução produtiva, tecnológica e sócio-estrutural da agricultura portuguesa com o comportamento da economia nacional e a evolução dos mercados e das políticas agrícolas, com especial relevo para a PAC.

Analisando, a propósito das celebrações dos 50 anos do 25 de Abril, a evolução económica da agricultura portuguesa ao longo dos sessenta anos que vão desde a década imediatamente anterior ao 25 de Abril de 1974, até aos nossos dias, irei procurar responder às seguintes questões.

  • Como evoluiu a produção agrícola nacional desde a década anterior ao 25 de Abril de 1974?
  • Que comportamento tiveram os diferentes factores de produção agrícola no período em análise?
  • Que alterações estruturais caracterizaram a evolução das explorações agrícolas portuguesas ao longo do período em causa?
  • Como evoluiu o desempenho económico do sector agrícola português?

Para o efeito, recorri à informação disponível do INE relativa aos Recenseamentos Agrícolas (1989,1999, 2009 e 2019) e aos Inquéritos às Estruturas Agrícolas (1993, 1995, 1997, 2003, 2005, 2007, 2013 e 2016) e às Contas Económicas da Agricultura (1980 a 2023), assim como, para o período anterior a 1980, à base de dados do Economic Research Service do USDA para o período 1961 a 2020.

2. Fases de evolução da agricultura portuguesa nas últimas seis décadas

São seis as diferentes fases em que me proponho proceder à análise da evolução económica da agricultura portuguesa nas últimas seis décadas, cuja periodização e aspectos mais relevantes constam da tabela seguinte.

FasesAspectos mais relevantes
1ª Fase
De meados dos anos 60 do século XX ao 25 de Abril de 1974
(entre os triénios “1962” e “1972”)
  • Esgotamento da função da agricultura de mero suporte do modelo de desenvolvimento industrial, iniciado após a II Guerra Mundial, com uma dificuldade crescente de contenção dos baixos preços dos produtos agrícolas
  • Aumento da procura de bens alimentares resultante do crescimento dos salários
  • Êxodo rural crescente que inviabilizou progressivamente o modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos
  • Incapacidade crescente da oferta agrícola responder à procura interna de bens alimentares (sobretudo de origem animal) com uma crescente pressão inflacionista e um progressivo agravamento da balança comercial agrícola
    • 2ª Fase
    Do 25 de Abril de 1974 à Adesão de Portugal à CEE
     (entre os triénios “1972” e “1982”)
  • Profundas transformações político-institucionais que foram desencadeadas pela revolução de Abril, foram potenciadas pela crise económica mundial latente desde final dos anos 60 e muito agravada após 1973
  • Enorme pressão exercida sobre a procura de bens alimentares, resultante do efeito conjunto da explosão salarial então ocorrida e do aumento da população residente decorrente do processo de descolonização, que agravou os efeitos inflacionistas e de dependência externa anteriormente observados.
  • Crescente instabilidade nas estruturas empresariais agrícolas provocada pelo processo de Reforma Agrária, que foi responsável por uma enorme fragilização do tecido produtivo agrícola nacional, com a consequente dificuldade de oferta agrícola para responder às novas solicitações da procura.
  • As medidas de política então adoptadas pelos sucessivos governos após Abril de 1974, ao procurarem conciliar os interesses dos produtores e consumidores de produtos agrícolas, conduziram na prática a um complexo sistema de preços e de subsídios aos produtos e aos factores muito pouco eficaz e com custos orçamentais crescentes.
  • Os programas assinados entre Portugal e o FMI, em 1978 e 1983, obrigaram a um desmantelamento do sistema de subsídios aos factores de produção então em vigor com o consequente aumento da generalidade dos preços dos produtos agrícolas, o que constituiu uma dificuldade adicional à posterior aplicação em Portugal da PAC.
    • 3ª Fase
    Da Adesão à CEE à Reforma da PAC de 1992
    (entre os triénios “1982” e “1992”)
    • Harmonização das políticas de preços e mercados agrícolas nacionais e comunitários através de dois tipos de transições (etapas e clássica), com impacto negativo sobre a maioria dos preços dos produtos agrícolas.
    • Aplicação de um Pacote Específico de Apoios à Agricultura Portuguesa (PEDAP) no montante de 700 milhões de Ecu de apoio estrutural.
    • Integração da economia nacional no Mercado Único e no Sistema Monetário Europeu (SME).
    • Resposta muito positiva dada pelos agricultores portugueses aos enormes desafios decorrentes da adesão com um impacto bastante mais favorável do que nas décadas anteriores sobre o seu desempenho económico.
    4ª Fase
    Da Reforma da PAC de 1992 à Reforma da PAC de 2003
    (entre os triénios “1992” e “2002”)
    • Desmantelamento parcial das medidas de suporte de preços de mercado, até então em vigor, com a consequente aproximação dos preços agrícolas da UE aos mundiais.
    • Introdução de pagamentos directos aos produtores ligados à produção, por hectare da respectiva superfície cultivada ou por cabeça de animal elegível.
    • Apoios estruturais e ambientais no âmbito do PAMAF (1994-1999) e do RURIS (2000-2006).
    • Entrada de Portugal na Zona Euro com as enormes implicações daí decorrentes.
    • Impacto bastante desfavorável sobre o desempenho produtivo e económico do sector agrícolas nacional provocado pelas profundas mudanças então sofridas pelos preços dos produtos agrícolas.
    5ª Fase
    Da Reforma da PAC de 2003 até à intervenção da Troika
    (entre os triénios “2002” e “2012”)
    • Organização das medidas de política da PAC num 1º Pilar financiado pelo FEAGA (medidas de preços e mercados e pagamentos directos aos produtores) e num 2º Pilar financiado pelo FEADER (medidas de política de desenvolvimento rural).
    • Continuação do processo de desmantelamento das medidas de suporte de preços de mercado com a consequente aproximação entre os preços da UE e mundiais.
    • Desligamento quase total dos pagamentos directos aos produtores, dando origem aos pagamentos separados da produção, com a criação do regime de pagamento único
    • Reforço dos apoios de natureza ambiental (MAA), social (MZD) e de apoios aos investimentos, no contexto do PRODER (2007-13).
    • Manutenção da tendência negativa do desempenho produtivo e económico da agricultura portuguesa.
    6ª Fase
    Da intervenção da Troika aos nossos dias
    (entre os triénios “2012” e “2022”)
    • Reforma da PAC de 2013, com poucas alterações em relação à fase anterior,
    • Fortes efeitos sociais e económicos decorrentes da intervenção da Troika entre 2011 e 2014, do confinamento da população portuguesa entre Março e Maio de 2020 motivada pelo COVID e da invasão da Ucrânia desde o início de 2021.
    • Enorme resiliência demonstrada pela agricultura portuguesa face às sucessivas crises então vividas e a sua capacidade para responder do ponto de vista produtivo, tecnológico e estrutural aos desafios então enfrentados, da qual resultaram os mais favoráveis resultados económicos sectoriais e empresarias das últimas décadas (só comparáveis aos verificados na primeira década após a Adesão à CEE).

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    Francisco Avillez
    Professor Catedrático Emérito do ISA, UL e Coordenador Científico da AGROGES

     

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